E também por cheque, transferência...

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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes condições gerais regem a venda dos produtos apresentados no site de internet da «Centrale-Brico.com» de:

Centrale-brico.com CJC.
Divisão comercial de VIANAL MANAGEMENT
Sociedade por Ações Simplificada com o capital de 523 036 €
Sede social : Bat G Paris Nord II, 69 Rue de la Belle Etoile, BP 66084 Roissy en France, 95973 Roissy CDG Cedex
Nº de registo: 48468633200020
NIF : FR05484686332
Telefone : 33 (0) 1 48 63 14 30
Fax : 33 (0) 1 48 63 02 26
E-mail : serviceclient@centrale-brico.com

1) OBJECTO

As presentes Condições Gerais de Venda têm por função reger o conjunto das relações contratuais entre qualquer utilizador do site internet «Centrale-brico.com» e Centrale-brico.com CJC divisão comercial da VIANAL MANAGEMENT Empresa de acções simplificada, com o capital de 523 036 € cuja sede fica situada em Bat G Paris Nord II, 69 Rue de la Belle Etoile, BP 66084 Roissy en France, 95973 Roissy CDG Cedex e se encontra registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris com o número 484 686 332.

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se, sem restrição nem reserva ao conjunto das vendas concluídas pela Centrale-brico.com CJC divisão comercial da VIANAL MANAGEMENT (abaixo mencionado o Vendedor) junto de compradores não profissionais (abaixo mencionado o Comprador), querendo adquirir os produtos propostos à venda pelo Vendedor no seu site de Internet «Centrale-Brico.com».

Estas Condições Gerais de Venda estão, a qualquer momento, acessíveis no site de Internet «Centrale-Brico.com» e prevalecerão sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.

Salvo prova em contrário, os dados registados pelo Vendedor constituem prova do conjunto das transacções.

As modificações a estas Condições Gerais de Venda aplicam-se aos utilizadores do site imediatamente após a sua aparição on-line e não podem ser aplicadas nas transacções anteriormente efectuadas.

O Comprador e o Vendedor concordam com estas condições Gerais de Venda, sem reserva.

A VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA PELO COMPRADOR (PESSOA FÍSICA OU MORAL) VALE ACEITAÇÃO SEM RESERVA DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA.

2) CARACTERÍSTICAS DOS BENS E SERVIÇOS OFERECIDOS

Venda de Artigos para o jardim e para a casa.

Zona geográfica de cobertura da oferta : Europa

Saída das encomendas para os produtos disponíveis em stock (excepto fins-de-semana e feriados)  :
de 24 a 72 horas aproximadamente.

Saída das encomendas para os produtos NÃO DISPONÍVEIS EM STOCK (excepto fins-de-semana e feriados)  :


A informação está disponível directamente na ficha do produto.Em caso de atraso, será enviada uma informação por e-mail. Se o prazo não for aceitável pelo cliente, este último poderá anular a sua encomenda e ser reembolsado.

Serviço Após Venda :

Um número de telefone 33 (0) 1 48 63 14 30, um número de fax (33) 01 48 63 02 26 e o e-mail serviceclient@centrale-brico.com ficam à disposição para qualquer tipo de litígios que possam aparecer, relativos a transporte e facturação.

Relativamente aos produtos, contacte directamente o fabricante.

As fotografias que ilustram os produtos, junto ao texto descritivo, não são contratuais. Se houver introdução de erros, a responsabilidade do comerciante não poderá ser invocada.

3) MENÇÃO DETALHADA DO PREÇO DOS PRODUTOS

Os preços indicados são os que vigoram no momento da consulta pelo Comprador e podem ser modificados, a posteriori, sem pre-aviso.

Os nossos preços estão indicados em Euros e com todas as taxas incluídas, excepto gastos relativos às entregas. Têm em consideração as taxas em vigor no momento da impressão. Se uma ou várias taxas ou contribuição, nomeadamente ambiental, forem criadas ou modificadas como decréscimo ou aumento, essa mudança poderá ser repercutida no preço de venda dos artigos que constam nos catálogos e nos documentos de venda. Estão garantidos sob reserva de erro tipográfico ou de impressão.
Os produtos estão sujeitos ao IVA francês, país de origem dos mesmos. Nos países membros da União Europeia, os produtos são vendidos com IVA incluído. Nos países fora da União Europeia, os produtos são vendidos sem IVA.

4) A ENCOMENDA

A encomenda é efectuada on-line através de uma pesquisa guiada.

Após seleccionar os produtos e ter efectuado registo, o Comprador escolhe o modo de pagamento (por cartão de crédito com pagamento seguro, por cheque, por transferência, por Paypal, por 1 euro.com ou por Receive And Pay).

O comprador deve preencher o conjunto dos campos obrigatórios estipulados no formulário electrónico.

De seguida, ser-lhe-á atribuído um número de encomenda.

No entanto, as encomendas só se tornarão definitivas quando estiverem confirmadas através pagamento do Comprador.

Caso o pagamento não seja válido ou no caso da não recepção do cheque no prazo de oito dias após validação do pedido, este último será anulado, após aviso do Comprador.

Aquando da recepção ou aceitação do pagamento do Comprador, a encomenda será enviada.

Os sistemas de registo automático do Vendedor são considerados como prova da natureza da convenção e da sua data. Os dados da encomenda aparecem no ecrã recapitulativo que o Comprador pode imprimir, a partir do seu computador.

Se o Comprador não desejar encomendar on-line, pode encomendar através de:

- Telefone, ligando para o nº 01 48 63 14 30, de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17:30
- Fax, para o nº 01 48 63 02 26
- Correiro, para: Vianal Management, Bat G Paris Nord II, 69 Rue de la Belle Etoile, BP 66084 Roissy en France, 95973 Roissy CDG Cedex
- E-mail, para: serviceclient@centrale-brico.com

5) CONFIRMAÇÃO POR CORREIO ELECTRÓNICO (E-MAIL)

O consumidor receberá por correio electrónico uma confirmação indicando que a sua encomenda foi registada. Receberá também uma confirmação do envio da sua encomenda, assim que esta se enconte no circuito de entrega, assim como o prazo aproximado para a sua entrega.

6) O PAGAMENTO

A encomenda é paga na totalidade pelo comprador no dia da confirmação da.

O comprador pode pagar a sua encomenda através de:
- pagamento seguro, com cartão de crédito, por Paypal, por 1 euro.com e por ReceiveAndPay,
- transferência,
- cheque,

No âmbito da regularização de compras por «ReceiveAndPay», as informações relacionadas com a encomenda e com o pagamento serão objecto de um tratamento automatizado de dados cujo responsável é a FIA-NET S.A.

Este tratamento automatizado de dados tem por finalidade a examinação e a validação dos dados transaccionais do Comprador necessários para a activação do «ReceiveAndPay».
A FIA-NET S.A. e os parceiros técnicos que participam no funcionamento do sistema «ReceiveAndPay» são os destinatários dos dados relacionados com a encomenda.

A não transmissão desses dados impede a análise e a realização de um pagamento efectuado por «ReceiveAndPay». Conforme a lei Informática e Liberdades de 6 de Janeiro de 1978 o Comprador dispõe, a qualquer momento, de um direito de acesso, de rectificação, e de oposição ao conjunto dos seus dados pessoais, escrevendo, por correio e justificando a sua identidade, à FIA-NET - Serviço Informatique et Libertés - Tratamento ReceiveAndPay - 15 rue du Faubourg Montmartre, 75009 PARIS.

7) A ENTREGA

O(s) produto(s) adquirido(s) pelo Comprador serão entregues no endereço indicado pelo Comprador no acto da encomenda no site de Internet, nos prazos indicados no correio electrónico de confirmação do envio. Salvo caso específico ou indisponibilidade de um ou de vários produtos, os produtos encomendados serão entregues de uma só vez.

O Comprador pode escolher o transportador em função dos seus critérios de disponibilidade ou de rapidez. No entanto, em alguns casos, em função da sua natureza e do peso do volume esta escolha não é possível.

A entrega fica assinalada como efectuada, aquando da entrega do(s) artigo(s) encomendado(s) ao transportador, pelo vendedor

No caso de um pedido particular do Comprador acerca das condições da embalagem ou do transporte dos produtos encomendados, devidamente aceite por escrito pelo Vendedor, os gastos relacionados darão origem a uma facturação específica complementar, após orçamento previamente aceite por escrito, pelo Comprador.

No dia da entrega, o Vendedor deve verificar atentamente as embalagens e o seu conteúdo na presença do agente que faz a entrega, antes de assinar a guia de remessa.

Se os produtos entregues tiverem avarias (estiverem partidos, tiverem mazelas, deformações.) durante o transporte ou não se encontrem conforme as especificações indicadas na guia de encomenda (erro, produto, cor, …) o Comprador deve recusar o(s) volume(s), escrevendo de maneira legível o motivo da não aceitação na guia de remessa. O(s) volume(s) será (serão) devolvido(s) e o Comprador receberá uma nova entrega gratuitamente.
Atenção! Menções como «sujeito à conferência» não são válidas, as reservas devem ser detalhadas, por exemplo «volume aberto», «embalagem rasgada»

No caso de faltar um volume, o Comprador deve preencher a guia de remessa escrevendo as reservas de maneira explícita e detalhada. Deve apontar o número exacto de volumes e a designação dos produtos em falta, antes de assinar a guia de remessa. Estas indicações devem ser confirmadas pelo Vendedor por e-mail para «serviceclient@centrale-brico.com», acrescentando os dados da encomenda.

O vendedor compromete-se a fazer os possíveis para entregar os produtos encomendados pelo Comprador nos prazos acima indicados.

No caso de atraso na entrega, independentemente da sua vontade, o Vendedor compromete-se a avisar o Comprador dentro dos melhores prazos.

Se os produtos encomendados não foram entregues no prazo de 8 dias após a data de entrega indicada, por qualquer outro motivo que não de força maior, a venda poderá ficar resolvida, através de pedido escrito do Comprador ou do Vendedor. As somas pagas pelo Comprador ser-lhe-ão devolvidas imediatamente, com excepção de qualquer indemnização ou retenção.

8) DESPESAS DE ENTREGA

As tabelas são comunicadas ao Comprador no seu recapitulativo de encomenda, em Euros e com todas as taxas incluídas.

As despesas de entrega serão indicadas no recapitulativo de encomenda. Variam em função da natureza e do peso do volume assim como da escolha do transportador no acto do registo da encomenda, quando essa escolha é possível.

O mínimo de encomenda por entrega é de 300,00 euros de compras, sem taxas, para a gama de artigos de jardim GARDENA para a França metropolitana, excepto para peças suplentes.

9) PRAZO PARA RETRACTAÇÃO

O comprador dispõe, conforme disposições do artigo L 121-20 d Código do Consumo, de um prazo de retractação de 7 dias úteis a contar da entrega dos produtos para devolvê-los ao Vendedor, para troca ou reembolso, com a condição de que os produtos sejam devolvidos na sua embalagem de origem e em perfeito estado, no prazo de 15 dias após entrega. Não será aceite a devolução de artigos danificados, sujos ou incompletos.

As despesas de devolução serão a cargo exclusivo do Comprador.

Qualquer devolução deverá ser previamente comunicada ao serviço SAV do Vendedor :

• Por correio electrónico para serviceclient@centrale-brico.com
• Por correio para o endereço seguinte :
Centrale jardin.com Division commerciale de VIANAL MANAGEMENT Bat G Paris Nord II, 69 Rue de la Belle Etoile, BP 66084 Roissy en France, 95973 Roissy CDG Cedex
Aquando da recepção do correio, o Vendedor transmitirá a guia de devolução e o endereço do armazém para o qual deverá ser efectuada a devolução.

Tendo sido o produto devolvido e, após ter sido dado parecer favorável pelo Vendedor, a substituição (sob reserva de disponibilidade) ou o reembolso será efectuado no prazo de 30 dias a contar da data da recepção, pelo Vendedor, dos artigos devolvidos pelo Comprador. O reembolso será enviado para o endereço de facturação registado na conta do cliente.

10) GARANTIAS

Os produtos fornecidos pelo Vendedor beneficiam, conforme disposições legais,

- da garantia legal de conformidade,
- da garantia legal contra vícios escondidos, provenientes de defeitos da matéria, da concepção ou de fabrico, afectando os produtos entregues e tornando-os impróprios para a sua utilização,
- da garantia do Construtor, em função dos produtos e das marcas em causa.

No caso de querer accionar a garantia legal, lembramos que o cliente deve agir com a maior brevidade possível, assim que descobrir o defeito escondido (artigo 1648 do código civil) e fazer prova da existência do mesmo.

As condições de garantia dos produtos estão indicadas em cada ficha de produto e no site de internet.

A garantia é válida, a partir da data de entrega.

Qualquer garantia fica excluída, em caso de má utilização, negligência ou defeito de manutenção por parte do Comprador, como no caso de desgaste normal do artigo, de acidente ou de força maior e a garantia do Vendedor fica limitada à substituição ou reembolso dos produtos não conformes ou afectados pelo defeito.

A garantia fica rigorosamente limitada à conformidade das entregas com as especificidades das mercadorias indicadas durante a venda. O Comprador deve verificar, antes da utilização, que a mercadoria entregue corresponde à encomenda. Não poderá ser efectuada nenhuma reclamação, após utilização da mercadoria ou se as prescrições relativas à sua protecção e conservação não foram seguidas. Não será aceite nenhuma reclamação relativa a qualidade, peso, ou ao estado da mercadoria entregue, passado o prazo de 8 dias, após entrega ao Comprador.

Se a reclamação for justificada, a mercadoria declarada defeituosa será substituída por uma quantidade equivalente, mas em nenhum caso a responsabilidade do Vendedor poderá ser invocada de outra forma.

Os produtos vendidos no site de Internet estão em conformidade com a regulamentação em vigor em França. A responsabilidade do Vendedor não poderá ser apontada, no caso de não respeito pela legislação do país onde os produtos são entregues, cabe ao comprador verificar isso.

As fotografias e ilustrações que acompanham os produtos no site de internet não têm qualquer valor contratual e o Vendedor não pode ser responsabilizado por elas.

O Comprador é o único responsável pela escolha dos produtos, pela sua conservação e pela sua utilização.

Em caso de atraso ou incumprimento de força maior, habitualmente reconhecido pela jurisprudência francesa, o Vendedor não será considerado responsável nem faltoso.

11) INFORMÁTICA E LIBERDADES

Conforme a lei 78-17 de 6 de Janeiro de 1978, recorda-se que que os dados nominativos solicitados ao Comprador são necessários para o tratamento da sua encomenda e, especificamente, para a a emissão das facturas.

O tratamento das informações comunicadas pelo intermédio do site do Vendedor foi devidamente declarado junto da CNIL.

O Comprador dispõe, conforme regulamentações nacionais e europeias em vigor de um direito de acesso permanente, de modificação, de rectificação e de oposição, no que diz respeito a informações sobre a sua pessoa.

12) PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo do site « Centrale-brico.com » é propriedade do Vendedor e dos seus parceiros e encontra-se protegido pelas leis francesas e internacionais relativas a propriedade intelectual.

Quando aceder ao presente site, o Comprador reconhece que os dados que o compõe estão legalmente protegidos, e, não se autoriza a extracção, reutilização, armazenagem, reprodução, representação ou conservação, directa ou indirectamente, em qualquer tipo de suporte, através de qualquer meio e de qualquer forma, na totalidade ou em parte qualitativa ou quantitativamente, do conteúdo das bases de dados do site ao qual ele acede. O Vendedor autoriza, no entanto, a criação de ligações de hipertextos de outro site para o site «Centrale-brico.com».

13) LEI APLICÁVEL

As presentes condições gerais de venda são reguladas, no conjunto das suas estipulações pela lei francesa.

14) TRATAMENTO DOS LITÍGIOS

As partes concordam que as diferenças que possam surgir no seguimento ou no momento do presente contrato poderão ser submetidos à intervenção do centro de mediação e arbitragem de Paris (CMAP). Caso a mediação falhe, os litígios serão da competência da jurisdição de PARIS (75); igualmente em caso de pluralidade de defensores ou de pedido de submissão à garantia.